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Versão de lançamento, de 17/11/2026. Os trechos marcados "a definir" ou "em revisão" ainda serão fechados.

Política de Privacidade do Lastro

1. Quem é o controlador

1.1. O controlador dos dados desta política é a VINICIUS DE FRANCA ALVES GRACIANO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (H.Tech), CNPJ 51.312.657/0001-25, Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, 1748, conj. 1710, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-000.

2. A quem esta política se aplica

2.1. Esta política vale para:

a) quem usa o Lastro: sócios, advogados, estagiários e pessoal do financeiro dos escritórios;

b) quem recebe convite para usar o Lastro;

c) o contato de cobrança do escritório;

d) quem fala com o suporte ou com o encarregado da H.Tech;

e) quem visita o site do Lastro.

2.2. Esta política não vale para os dados de clientes, partes, testemunhas e outras pessoas que aparecem nos processos cadastrados pelos escritórios. Para esses dados, o controlador é o escritório. Quem quiser exercer direitos sobre eles fala com o escritório.

2.3. Se um pedido sobre esses dados chegar à H.Tech, ela o encaminha ao escritório em até 2 dias úteis e avisa quem pediu. A H.Tech não responde no lugar do escritório.

3. Encarregado pelo tratamento de dados

3.1. O encarregado da H.Tech é a definir.

3.2. Contato: a definir.

4. Dados que tratamos, para quê e com que base legal

Dados Para quê Base legal (LGPD)
Nome, e-mail, senha (guardada só como resumo argon2id), número e UF da OAB, nome do escritório e papel criar e manter a conta e autenticar art. 7º, V (contrato), para quem contrata; ver nota 1 para o convidado
Segredo do autenticador (guardado cifrado) segundo fator do login art. 7º, V, e art. 7º, IX (legítimo interesse: segurança)
Sessões: endereço IP, navegador, horário de criação e de último uso manter você conectado e permitir revogar art. 7º, V
Registros de acesso: tipo do evento (entrada, falha, segundo fator, saída), e-mail, IP, navegador, data e hora guarda exigida do provedor de aplicação; investigar incidente art. 7º, II (obrigação legal: Marco Civil, art. 15)
Tentativas de login: e-mail, IP, sucesso ou falha, data e hora bloquear tentativa de adivinhar senha art. 7º, IX
Número e UF da OAB enviados à API pública do DJEN buscar suas publicações e processos art. 7º, V
CNPJ ou CPF, e-mail de cobrança, plano, faturas e avisos do gateway cobrar, emitir nota fiscal e provar o pagamento art. 7º, V, e art. 7º, II
Registro do aceite: versão, data, IP e navegador provar o contrato art. 7º, V, e art. 7º, VI (exercício de direitos em processo)
E-mails de serviço: confirmação, convite, aviso de prazo, fim do teste, cobrança prestar o serviço art. 7º, V
Mensagens ao suporte e ao encarregado atender o pedido art. 7º, V, ou art. 7º, II, quando é pedido de titular
Registros técnicos da aplicação, com CPF, CNPJ, e-mail, telefone e tokens mascarados operar, corrigir falhas e proteger o sistema art. 7º, IX
Medição do site do Lastro (página pública) saber de onde vêm os visitantes art. 7º, I (consentimento); ver a Política de Cookies

5. De onde vêm os dados

5.1. De você, no cadastro, no uso e no contato com o suporte.

5.2. Do sócio que convida você: nome, e-mail e papel.

5.3. Do seu navegador e do aparelho, quando você usa o Lastro: IP, navegador, data e hora.

5.4. Do gateway de pagamento, que informa se a fatura foi paga.

6. Com quem compartilhamos

6.1. Com os fornecedores que hospedam e fazem funcionar o Lastro, no limite do necessário:

Fornecedor Para quê Dados desta política País
Railway Corporation hospeda a aplicação, o banco de dados e os arquivos todos Estados Unidos (região US East)
Microsoft (Microsoft 365, pela API Graph) envia os e-mails do Lastro nome, e-mail e texto do aviso a definir
Microsoft (Entra ID) login com conta Microsoft, só no piloto nome, e-mail e identificador da conta a definir
Microsoft (Azure) repasse das consultas ao DJEN número e UF da OAB Brasil (Brazil South)
Stripe cobrança da assinatura no cartão de crédito; o número do cartão fica só com a Stripe nome, CNPJ ou CPF, e-mail de cobrança e faturas Estados Unidos
Conselho Nacional de Justiça (API pública do DJEN) consulta das publicações número e UF da OAB, na consulta Brasil
Google LLC (Google Analytics 4) medir as visitas do site, só com o seu aceite IP, navegador, páginas vistas, cliques e origem da visita Estados Unidos
Meta Platforms (pixel da Meta) medir os anúncios do Lastro no Instagram e no Facebook, só com o seu aceite IP, navegador, página vista, clique em testar e origem da visita Estados Unidos

6.2. Com autoridade pública, quando a lei ou ordem judicial obrigar. Os registros de acesso só são entregues com autorização judicial (Marco Civil, art. 15, § 3º).

6.3. Com assessores jurídicos e contábeis da H.Tech, sob sigilo, para defesa e cumprimento de obrigação legal.

6.4. Com quem adquirir o negócio do Lastro, em reorganização societária, com aviso a você.

6.5. A H.Tech não vende dados pessoais.

7. Transferência internacional

7.1. Os dados desta política ficam em servidores da Railway nos Estados Unidos, na região US East.

7.2. A transferência se apoia em em revisão :

a) cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (LGPD, art. 33, II, "b"; Resolução CD/ANPD 19/2024); ou

b) necessidade para executar o contrato com você (LGPD, art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V).

7.3. Informações sobre a transferência:

Item Resposta
Forma hospedagem em nuvem; os dados ficam guardados no exterior e são acessados pela internet
Duração enquanto durar a conta, mais os prazos de guarda da seção 8
Finalidade hospedar e operar o Lastro
País de destino Estados Unidos
Contato o encarregado da seção 3
Uso compartilhado não há; a Railway trata só para hospedar
Responsabilidades e direitos os da seção 10; a H.Tech responde perante você pelo fornecedor

8. Por quanto tempo guardamos

Dado Prazo Motivo
Conta enquanto você for membro de algum escritório regra do Lastro
Sessões 30 dias depois de expirar ou de ser revogada rotina diária de limpeza do Lastro
Autorizações OAuth vencidas 30 dias rotina diária de limpeza do Lastro
Cadastro não confirmado 7 dias rotina diária de limpeza do Lastro
E-mails enviados (fila de saída) 30 dias rotina diária de limpeza do Lastro
Registros de acesso 6 meses e 1 dia Marco Civil, art. 15
Tentativas de login a definir sem prazo no código hoje
Avisos do gateway de pagamento 5 anos regra do Lastro
Faturas e dados fiscais a definir CTN, arts. 173, 174 e 195, parágrafo único
Prova do aceite em revisão defesa em processo
Mensagens ao suporte e ao encarregado a definir sem regra hoje

9. Segurança

9.1. As medidas estão em /seguranca. A página descreve só o que existe e tem prova nos testes. Exemplos: isolamento de cada escritório no banco, segundo fator obrigatório para sócio e senha guardada com argon2id.

10. Seus direitos e como exercê-los

10.1. Você pode pedir à H.Tech, sobre os dados desta política:

a) confirmação de que tratamos seus dados;

b) acesso aos dados;

c) correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;

e) portabilidade;

f) eliminação de dado tratado com seu consentimento;

g) informação sobre com quem compartilhamos;

h) informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;

i) revogação do consentimento.

10.2. Você mesmo corrige o nome, o e-mail e a senha em Mais › Minha conta.

10.3. Para os outros pedidos, escreva ao encarregado (seção 3). Podemos pedir dado que confirme sua identidade.

10.4. A confirmação e o acesso saem de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração completa.

10.5. Alguns dados ficam mesmo depois do pedido de eliminação, quando a lei manda guardar (seção 8). Nesse caso, dizemos qual dado fica, por quanto tempo e por quê.

10.6. Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

11. Cookies

11.1. O aplicativo do Lastro usa só o cookie necessário para a sessão, sem rastreador de terceiros. O detalhe está na Política de Cookies.

11.2. No site do Lastro ADV, o Google (Google Analytics 4) e a Meta (pixel da Meta) recebem dados da visita só depois do seu aceite no aviso de cookies. A Meta usa esses dados para medir os anúncios do Lastro. Sem o aceite, nenhum dos dois carrega. O detalhe está na Política de Cookies.

12. Decisões automáticas

12.1. O Lastro bloqueia o login por um tempo depois de muitas falhas seguidas. O limite é de 5 senhas erradas para o mesmo e-mail, ou de 20 falhas do mesmo endereço IP, dentro da janela de segurança. O bloqueio protege a conta e é automático. Se você foi bloqueado sem ter errado a senha, avise o suporte.

13. Menores de idade

13.1. O Lastro é feito para profissionais. A H.Tech não cadastra, de propósito, usuário menor de 18 anos.

14. Mudanças nesta política

14.1. A H.Tech publica cada versão nova com a data de vigência, o resumo das mudanças e o link para as versões anteriores.

14.2. Mudança relevante é avisada por e-mail aos sócios dos escritórios.